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Aditivo de Contrato de Credenciamento
Aditivo de Contrato de NIIP - Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública
Aditivo de Contrato de Programa para Implementação
Aditivo de Contrato de Rateio Administrativo
Aditivo de Contrato Normal de Qualquer outra Natureza
Bônus do Pré-Sal
Contrato de Credenciamento
Contrato de NIIP - Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública
Contrato de Outorga Onerosa do Direito de Construir
Contrato de Programa para Implementação
Contrato de Rateio Administrativo
Contrato Normal de Qualquer outra Natureza
CORONAVÍRUS (Covid-19)
Lei Aldir Blanc
Lei de criação da Previdência Própria
Lei de criação do Fundo Municipal de Assistência Social
Lei de criação do Fundo Municipal de Saúde
Lei de Plano de Cargos e Salários
LGPD
Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)
Outros
Plano Diretor
Portaria de nomeação do Gestor da Previdência Própria
Portaria de nomeação do Gestor do E-SIC
Portaria de nomeação do Prefeito
Regulamentação atividade parlamentar/verba indenizatória
Regulamentação Municipal do Acesso a Informação
Regulamentação Municipal do Governo Digital
Renúncias de Receitas-16.1 Identificação das espécies de desonerações concedidas.
Renúncias de Receitas-16.2 Divulgação dos dados quantitativos sobre as renúncias de receitas.
Renúncias de Receitas-16.3 Divulga informações pormenorizadas das renúncias de receita.
Renúncias de Receitas-16.4 Divulgação de dados específicos s/incentivos relac a projetos culturais.
Seleção Simplificada
Terceiro Setor
Transporte Escolar (TE)
Fornecedor(a) / Servidor(a):
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